Leis

Lei 18597 – 22 de Outubro de 2015

Link da Lei sancionada – Obrigação aos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado a comunicarem indícios de maus tratos que envolvam crianças e adolescentes.

Lei 18595 – 20 de Outubro de 2015

Link da Lei sancionada – Instituição da Prática de Exame de Mamografia Móvel – Exame Mamóvel no âmbito do Estado do Paraná.

Lei 18566 – 21 de Setembro de 2015

Link para a lei sancionada – Concessão do Título de Capital do Feijão Preto do Estado do Paraná ao Município de Prudentópolis.

Lei 18563 – 18 de Setembro de 2015

Link para lei sancionada – Disposição sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado do Paraná.

Lei 18536 – 20 de Agosto de 2015

Link para a lei sancionada – Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná.

Lei 18533 – 20 de Agosto de 2015

Link da lei sancionada – Denominação de viaduto localizado no Km 728 da BR-277 com a Avenida Paraná no Município de Foz do Iguaçu.