Leis

Lei 18852 – 12 de Agosto de 2016

Link da Lei Promulgada – Determina a comunicação, por parte dos hospitais,clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado,  da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva idosos, na forma que especifica.

Lei 18824 – 06 de Julho de 2016

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados.

Lei 18816 – 23 de Junho de 2016

Link da Lei Sancionada – Altera a Lei nº 10.397, de 2 de agosto de 1993, de concessão de Título de Utilidade Pública.

Lei 18775 – 09 de Maio de 2016

Link da Lei Sancionada: Dispõe sobre a qualidade do papel utilizado na impressão de comprovantes ao consumidor emitidos nos estabelecimentos em geral.

Lei 18757 – 20 de Abril de 2016

Link da Lei Sancionada – Institui o Selo Estadual Sem Glúten para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.

Lei 18705 – 08 de Janeiro de 2016

Link da Lei Sancionada – Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia Estadual do Celíaco, a ser realizado anualmente no dia 20 de maio.

Lei 18700 – 08 de Janeiro de 2016

Link da Lei Sancionada – Proíbe a revista íntima nos visitantes dos estabelecimentos prisionais.

Lei 18696 – 08 de Janeiro de 2016

Link da Lei Sancionada – Dispõe sobre o monitoramento de tráfego em serviços delegados de infraestrutura no Estado do Paraná.

Lei 18641 – 09 de Dezembro de 2015

Link da Lei Sancionada.  – Concede ao Município de Foz do Iguaçu o Título de Capital do Turismo do Estado do Paraná.

Lei 18621 – 13 de Novembro de 2015

Link da lei sancionada – Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná da Festa do Agricultor, realizada anualmente no dia 28 de julho, no Município de Guamiranga.